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TERMOS DE UTILIZAÇÃO

 
Este Website, aplicação móvel e/ou páginas de redes sociais da CHARLES & KEITH (“Website”) são operados pela CHARLESKEITH.COM Pte. Ltd. juntamente com CHARLES & KEITH (Singapura) Pte. Ltd e suas entidades relacionadas, afiliadas e subsidiárias, coletivamente denominadas "CHARLES & KEITH".
 
O acesso a este Website e/ou aos Serviços (ambos definidos abaixo) está sujeito a estes termos e condições e à nossa Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados (coletivamente denominadas “Termos da Web”). Ao aceder a este Website, encomendar Produtos e/ou usar os Serviços, concorda em estar legalmente vinculado a estes Termos da Web. Às vezes, podem aplicar-se termos adicionais. Se não aceitar os presentes Termos da Web e/ou os termos adicionais, saia do Website e interrompa o uso dos Serviços imediatamente.
 
 
 
 
  1. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS
     
    1. O utilizador declara que:
      1. leu e aceitou os Termos da Web na íntegra;
        2.  
      2. tem, pelo menos, 18 anos de idade e tem a capacidade legal, o direito, o poder e a autoridade necessários para aceitar estes Termos da Web e que;
        1. acede a este Website, utilizando os Serviços e contratando na sua própria capacidade pessoal; ou
        2. acede a este Website, utilizando os Serviços e contratando em nome de uma empresa ou outra entidade legal.
        3.  
      3. tem autorização para vincular a entidade (o próprio utilizador ou a sua entidade corporativa) em nome da qual está a contratar e tal entidade concorda em ficar vinculada aos presentes Termos da Web; e
        4.  
      4. todas as informações fornecidas por si à CHARLES & KEITH (incluindo dados pessoais e informações de contacto) são precisas e completas.
    2.  
  2. DEFINIÇÕES
     
    1. No presente Contrato, as seguintes definições serão aplicadas, a menos que o contexto não o permita:
      1. Conta é definida na Cláusula 5(i).
        2.  
      2. Contrato significa o contrato formado pelos Termos da Web.
        3.  
      3. Conteúdo CHARLES & KEITH significa todo o Conteúdo da CHARLES & KEITH disponibilizado neste Website ou através deste.
        4.  
      4. Computador significa o seu computador; computador portátil; assistente digital pessoal; telemóvel; tablet; ou outro dispositivo eletrónico utilizado para aceder a este Website ou aos Serviços.
        5.  
      5. Conteúdo significa listagens de produtos; descrições e avaliações de produtos; materiais; informações; notícias; anúncios; listagens; dados; contributos; texto; músicas; áudio; vídeo; imagem; gráficos; software; blogs; webcasts; podcasts; transmissões; mensagens; software; comentários; sugestões; ideias; e outros conteúdos.
        6.  
      6. Websites associados significa links de Websites que aparecem no Website.
        7.  
      7. Marcas significa o logótipo, marcas registadas e comerciais utilizadas no Website.
        8.  
      8. Política de Privacidade significa a Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados da CHARLES & KEITH conforme refletida no Website, que pode ser alterada de tempos a tempos.
        9.  
      9. Produtos significa produtos CHARLES & KEITH encomendados e/ou serviços fornecidos neste Website.
        10.  
      10. Servidores significa o software de computador; alojamento de sistemas e de servidores; e que operam, gerem, fornecem ou contribuem para o Website e os Serviços.
        11.  
      11. Serviçosé definido na Cláusula 3(ii).
        12.  
      12. Website significa o Website www.charleskeith.co.uk (para o Reino Unido) ou www.charleskeith.eu (para outros países europeus).
        13.  
      13. Produtos de Terceiros significa produtos e serviços de terceiros que são anunciados ou disponibilizados no Website ou em Websites associados a partir do Website.
        14.  
      14. Conteúdo do Utilizador de Terceiros significa todo o Conteúdo do Utilizador que não é criado, transmitido, publicado ou carregado por si.
        15.  
      15. Conteúdo do Utilizador significa todo o Conteúdo deste Website que é criado, transmitido, publicado ou carregado por um utilizador do Website.
        16.  
      16. Termos da Web significa os termos e condições do Website, bem como a Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados..
      2.  
    2. As palavras "incluir" e "incluindo" não devem ser entendidas como tendo quaisquer efeitos limitantes.
      3.  
    3. Os títulos do presente Contrato não têm qualquer efeito legal nem devem afetar a interpretação do presente Contrato de nenhuma forma.
    3.  
  3. WEBSITE E SERVIÇOS
     
    1. O Website é propriedade da CHARLES & KEITH e é mantido por esta.
      2.  
    2. A CHARLES & KEITH pode agora ou no futuro oferecer um ou mais dos seguintes serviços no ou através do Website (cada um deles um "Serviço" e coletivamente os "Serviços"):
      1. encomenda online de Produtos
        2.  
      2. acesso ao Conteúdo
        3.  
      3. motores ou ferramentas de pesquisa
        4.  
      4. uma plataforma para criar, carregar e disponibilizar publicamente Conteúdo do Utilizador
        5.  
      5. análises de produtos e catálogos; painéis de mensagens; fóruns; blogs; e ferramentas de comunicação
        6.  
      6. quaisquer outras funcionalidades, conteúdo ou aplicações que a CHARLES & KEITH possa oferecer no Website de tempos a tempos, a seu exclusivo e absoluto critério.
      3.  
    3. O utilizador reconhece e concorda que, ao efetuar uma encomenda de Produtos e ao aceder e utilizar determinados Serviços, concordará com os Termos da Web.
    4.  
  4. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO CONTEÚDO
     
    1. O utilizador não pode reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, publicar, exibir, comunicar, propagar, transmitir, podcast, webcast, distribuir, vender, negociar ou explorar para quaisquer fins comerciais ou outros, qualquer parte de, ou ter qualquer acesso:
      1. a qualquer Serviço
        2.  
      2. ao Website
        3.  
      3. a qualquer Conteúdo da CHARLES & KEITH, exceto com consentimento prévio por escrito da CHARLES & KEITH ou a menos que expressamente permitido nos presentes Termos da Web
        4.  
      4. a qualquer Conteúdo do Utilizador, exceto com consentimento prévio por escrito da CHARLES & KEITH e do proprietário do Conteúdo do Utilizador específico, a menos que o utilizador seja o único proprietário do referido Conteúdo do Utilizador.
      2.  
    2. Sem prejuízo da generalidade da Cláusula 4(i), o utilizador concorda em não reproduzir, exibir ou de outra forma fornecer acesso aos Serviços, ao Conteúdo da CHARLES & KEITH ou ao Conteúdo do Utilizador de Terceiros noutro Website ou servidor. Isto inclui enquadramento, espelhamento, associação, spidering, scraping ou qualquer outro meio tecnológico (incluindo qualquer tecnologia disponível no futuro), sem a permissão prévia por escrito da CHARLES & KEITH.
      3.  
    3. Todo o Conteúdo da CHARLES & KEITH é protegido por direitos de autor da CHARLES & KEITH ou dos seus fornecedores de conteúdo ou software. A CHARLES & KEITH reserva-se e retém todos os direitos sobre o seu Conteúdo. A utilização de algum Conteúdo da CHARLES & KEITH pode ser regida pelos termos de um contrato de licença de utilizador final concomitante.
      4.  
    4. O utilizador não pode descompilar, fazer engenharia reversa ou, de outra forma, tentar descobrir o código-fonte de qualquer Conteúdo da CHARLES & KEITH disponível no Website ou através de um Serviço, exceto em circunstâncias específicas expressas e permitidas por lei ou pela CHARLES & KEITH por escrito.
    5.  
  5. PALAVRA-PASSE E CONTA
     
    1. A CHARLES & KEITH pode exigir que o utilizador registe uma conta online ("Conta") para permitir que o utilizador aceda e utilize determinadas partes do presente Website ou aceda a determinados Serviços.
      2.  
    2. O utilizador concorda que a sua Conta é para seu uso pessoal e exclusivo. O utilizador concorda em não:
      1. partilhar ou permitir que outros utilizem a sua Conta
        2.  
      2. atribuir ou transferir a sua Conta para qualquer outra pessoa ou entidade
        3.  
      3. utilizar a sua Conta para fins comerciais
      3.  
    3. O utilizador deverá fornecer à CHARLES & KEITH informações precisas, completas e atualizadas da Conta. O não cumprimento desta regra constituirá uma violação do presente Contrato, o que poderá resultar na restrição, suspensão ou encerramento imediato da sua Conta. O utilizador manterá as informações da sua Conta sempre atualizadas para garantir que são precisas, atuais e completas.
      4.  
    4. Como parte do processo de registo da Conta, o utilizador selecionará uma palavra-passe ("Palavra-passe") e a identificação do utilizador ("ID de Utilizador"). O utilizador não pode:
      1. selecionar ou utilizar um ID de Utilizador de outra pessoa com a intenção de fazer-se passar por essa pessoa
        2.  
      2. utilizar um nome que pertença a outra pessoa sem autorização
        3.  
      3. utilizar um ID de Utilizador que a CHARLES & KEITH, a seu exclusivo critério, considere inapropriado ou ofensivo.
      5.  
    5. O utilizador deverá notificar imediatamente a CHARLES & KEITH sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito da sua Conta, ou sobre qualquer violação de segurança conhecida ou suspeita, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada da sua Palavra-Passe. O utilizador será responsável por proteger e manter a confidencialidade do seu ID de Utilizador e Palavra-passe.
      6.  
    6. O utilizador será responsável por, e a CHARLES & KEITH terá o direito de confiar em, todas as comunicações transmitidas através da utilização do seu ID de Utilizador e Palavra-passe, e todas essas comunicações serão consideradas comunicações efetuadas e emitidas por si.
      7.  
    7. O utilizador será responsável por todo o Conteúdo do Utilizador, mensagens e todas as atividades online no Website transmitidas ou conduzidas através da utilização do seu ID de Utilizador e Palavra-passe.
      8.  
    8. A CHARLES & KEITH não terá qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer perda, dano, custo, despesa ou responsabilidade decorrente ou relacionada com o uso indevido ou fraudulento do seu ID de Utilizador e Palavra-passe.
      9.  
    9. O utilizador concorda que a CHARLES & KEITH reserva-se o direito de alterar ou de reatribuir IDs de utilizador e/ou Palavras-passe a seu exclusivo critério, mediante notificação. A CHARLES & KEITH não será responsável por qualquer perda, dano, custo ou despesa incorridos por si como resultado de tal alteração ou reatribuição.
    6.  
  6. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DA CONTA
     
    1. Ao fornecer as informações solicitadas para a sua Conta, o utilizador consente com o uso e a divulgação de todas essas informações pela CHARLES & KEITH para os propósitos definidos na nossa Política de Privacidade.
    7.  
  7. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DA CONTA
     
    1. O utilizador concorda que a CHARLES & KEITH tem o direito, a seu exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio, de:
      1. restringir, suspender ou encerrar o seu acesso a todo ou a qualquer parte do Website ou Serviços; e/ou encerrar, desativar ou suspender a sua Conta, eliminar a sua Conta e todas as informações e ficheiros relacionados na sua Conta, sem atribuir qualquer motivo
        2.  
      2. sem prejuízo da generalidade do acima exposto, a CHARLES & KEITH reserva-se o direito de desativar a sua Conta se esta estiver inativa por um período de seis (6) meses ou mais, ou se o utilizador violar quaisquer termos do presente Contrato ou se a CHARLES & KEITH acreditar que o utilizador tem usado a Conta para atividades ilegais e/ou indesejáveis.
      2.  
    2. O utilizador concorda em não responsabilizar a CHARLES & KEITH por qualquer perda ou dano sofrido por si decorrente ou relacionado com a suspensão e/ou encerramento da sua Conta.
    8.  
  8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
     
    1. Os direitos de autor, patentes, marcas, designs registados e todos os direitos de propriedade intelectual usados nos Serviços, no Website e em todo o Conteúdo da CHARLES & KEITH, incluindo, e sem limitação, os direitos de autor do Conteúdo do Utilizador, permanecerão com a CHARLES & KEITH. O Website como um todo é protegido por direitos de autor e todos os direitos, títulos e interesses mundiais no Website são propriedade da CHARLES & KEITH. É proibida qualquer cópia, alteração, distribuição, transmissão, execução, exibição ou outra utilização não autorizada de tal propriedade intelectual de qualquer parte do Website. Todos os direitos não expressamente concedidos por escrito são reservados pela CHARLES & KEITH.
      2.  
    2. As Marcas exibidas neste Website são propriedade da CHARLES & KEITH ou de outros terceiros, e todos os direitos sobre as Marcas são expressamente reservados pela CHARLES & KEITH ou terceiros relevantes. O utilizador não tem permissão para utilizar quaisquer Marcas sem o consentimento prévio por escrito da CHARLES & KEITH ou de tais terceiros. A CHARLES & KEITH aplica agressivamente os seus direitos de propriedade intelectual em toda a extensão da lei. O nome da CHARLES & KEITH ou de quaisquer outras Marcas não podem ser usados de qualquer forma, incluindo em qualquer publicidade ou divulgação, ou como um hiperlink sem a permissão prévia por escrito da CHARLES & KEITH.
      3.  
    3. O nome de domínio no qual o Website está alojado é propriedade exclusiva da CHARLES & KEITH e o utilizador não pode usar ou adotar um nome semelhante para seu próprio uso.
    9.  
  9. CONDUTA ONLINE
     
    1. O utilizar concorda:
      1. em cumprir os presentes Termos da Web e outros avisos ou diretrizes que possam ser publicados no Website pela CHARLES & KEITH de tempos a tempos (que serão incorporados por referência a estes Termos da Web);
        2.  
      2. em não utilizar nenhum Serviço ou Conteúdo da CHARLES & KEITH para qualquer propósito ilegal e cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, e sem limitação, a lei de direitos de autor
        3.  
      3. em não invadir, interferir, interromper, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar de qualquer forma o funcionamento do Website, dos Serviços ou dos Servidores. Isto inclui ataques de negação de serviço, ataques de falsificação, invasão de sessão, sniffing, adulteração, engenharia reversa ou reprogramação.
        4.  
      4. em não utilizar a Conta de outro utilizador em nenhum momento, com ou sem a sua permissão.
    10.  
  10. CONTEÚDO DO UTILIZADOR E LICENÇA
     
    1. O utilizador concorda em exercer respeito e agir de forma razoável ao participar de qualquer recurso da comunidade como parte dos Serviços que permite que o utilizador carregue ou envie Conteúdo do Utilizador. O utilizador concorda em não utilizar o Website de nenhuma maneira que seja ilegal ou que prejudique a operação do Website ou a sua disponibilidade ou utilização por terceiros.
      2.  
    2. O utilizador não pode enviar, carregar ou publicar no Website ou através da CHARLES & KEITH:
      1. qualquer Conteúdo do Utilizador que seja impreciso, enganoso, calunioso, difamatório, ameaçador, pornográfico, uma invasão de privacidade, obsceno, indecente, lascivo, grosseiro, abusivo, impróprio, ilegal, político, racista, religioso, blasfemo, ofensivo, falso, enganoso, uma violação de qualquer propriedade intelectual ou direitos de terceiros, ou que de outra forma incentive a violação de qualquer lei ou dos direitos de propriedade ou quaisquer outros direitos de terceiros
        2.  
      2. qualquer Conteúdo do Utilizador que solicite fundos, solicitação comercial, cartas em cadeia, mailings em massa ou qualquer forma de “spam” ou inclua programas que contenham vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, mineradores de dados, rastreadores da Web, bots, spiders ou quaisquer outros programas projetados para prejudicar a operação e a funcionalidade do Website, Serviços, Servidores ou qualquer computador
        3.  
      3. sem a permissão dos proprietários terceiros relevantes, qualquer conteúdo de terceiros ou links para materiais de terceiros, Websites de terceiros ou utilizar quaisquer Marcas de terceiros (individualmente e coletivamente"Conteúdos Inadequados").
      3.  
    3. Se, a qualquer momento, o utilizador carregar ou publicar Conteúdo do Utilizador no Website de qualquer maneira, seja enviando Conteúdo diretamente para a CHARLES & KEITH ou marcando as suas publicações das redes sociais e/ou imagens das redes sociais com quaisquer hashtags oficialmente utilizadas pela CHARLES & KEITH, hashtags ou identificadores oficialmente utilizados pela CHARLES & KEITH, o utilizador automaticamente:
      1. concede à CHARLES & KEITH e seus subcontratados (incluindo os seus servidores de alojamento de conteúdo da Internet e redes de distribuição) uma licença não exclusiva, livre de royalties, irrevogável, perpétua e mundial para usar (incluindo, sem limitação, armazenar, reproduzir, modificar, distribuir, publicar, exibir, comunicar, transmitir, propagar, podcast, webcast ou transmitir) e sublicenciar o Conteúdo do Utilizador, seja ou não em conexão com o fornecimento dos Serviços e/ou no ou por meio do Website, outros Websites, exibições em lojas e outras publicações impressas e online
        2.  
      2. representa e garante que:
        1. todo o Conteúdo do Utilizador são os seus próprios trabalhos e criações originais e não infringirão os direitos de autor ou qualquer outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
          2.  
        2. nenhum Conteúdo do Utilizador é proprietário ou confidencial
          3.  
        3. nenhum Conteúdo do Utilizador é considerado Conteúdo Inadequado, nem exporá a CHARLES & KEITH a quaisquer processos civis ou criminais em qualquer parte do mundo
          4.  
        4. o uso da CHARLES & KEITH e outros utilizadores para os propósitos e da maneira estabelecida nesta Cláusula 10(iii), e o alojamento do Conteúdo do Utilizador nos Servidores pela CHARLES & KEITH não exigirá nenhuma licença adicional de, ou infringirá qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de, qualquer terceiro
      4.  
    4. A CHARLES & KEITH reserva-se sempre o direito exclusivo de remover ou recusar-se a aceitar qualquer Conteúdo do Utilizador do Website, sem indicar qualquer motivo. Sem limitar o direito acima, a CHARLES & KEITH pode monitorizar o Website em busca de Conteúdos Inadequados (mas não é obrigada a fazê-lo) e reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Utilizador que a CHARLES & KEITH acreditar ser Conteúdo Inadequado ou que seja objeto de qualquer disputa.
      5.  
    5. O utilizador concorda em indemnizar e isentar a CHARLES & KEITH e os seus diretores, agentes, co-branders ou outros parceiros, e funcionários, de todas as reivindicações, exigências, ações, procedimentos, responsabilidades (incluindo responsabilidade legal e responsabilidade perante terceiros), penalizações e custos (incluindo, sem limitação, custos legais com base em indemnização integral), prémios, perdas e/ou despesas, devidos ou decorrentes de qualquer Conteúdo do Utilizador ou Conteúdos Inadequados que enviar, publicar ou transmitir através do Website ou dos Serviços.
      6.  
    6. Os direitos de autor e de propriedade intelectual de todo o Conteúdo do Utilizador que pertencem ao utilizador antes de carregar no Website serão retidos por si, sujeitos às licenças concedidas por si sob os presentes Termos da Web (incluindo sob a Cláusula 10(iii)), e sujeitos aos direitos da CHARLES & KEITH na compilação de todo o Conteúdo do Utilizador.
    11.  
  11. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÕES
     
    1. Embora façamos todos os esforços para garantir que todo o Conteúdo da CHARLES & KEITH exibido no Website seja preciso e completo, fornecemos o Conteúdo da CHARLES & KEITH apenas para fins informativos e numa base "tal como está", "tal como disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, a CHARLES & KEITH isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias implícitas de qualidade satisfatória, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, conformidade com a descrição ou garantia de não violação. Sem limitar o acima exposto, a CHARLES & KEITH não garante que as funções contidas no Website ou o acesso ao mesmo, Serviços, Conteúdo da CHARLES & KEITH ou outro conteúdo serão pontuais, ininterruptos ou livres de erros ou sem omissões, que os defeitos serão corrigidos ou que o Website, Serviços, Conteúdo da CHARLES & KEITH ou os Servidores estejam livres de vírus ou de outros componentes prejudiciais, ou que o download, instalação ou uso de qualquer Conteúdo da CHARLES & KEITH em ou com qualquer Computador não afetará a funcionalidade ou o desempenho do Computador. A CHARLES & KEITH não garante nem faz quaisquer representações sobre o uso ou os resultados do uso do Conteúdo, Serviços, Website ou Servidores da CHARLES & KEITH em termos de precisão, integridade, confiabilidade ou outros. O utilizador (e não a CHARLES & KEITH) assumirá o custo total de todos os serviços, reparações ou correções necessários, incluindo qualquer defeito, problema ou dano em qualquer Computador. O utilizador concorda em não responsabilizar a CHARLES & KEITH pela perda de qualquer Conteúdo do Utilizador devido a quaisquer circunstâncias para além do controlo razoável da CHARLES & KEITH.
      2.  
    2. Os dados e informações disponibilizados no Website são de natureza geral e não significam, nem constituirão de forma alguma, uma oferta ou prestação de qualquer aconselhamento profissional ou especializado. Qualquer acordo efetuado entre o utilizador e terceiros nomeados ou associados nestas páginas é por sua conta e risco. A CHARLES & KEITH não patrocina, endossa ou promove nenhum produto, serviço ou informação.
      3.  
    3. O utilizador reconhece que não é política da CHARLES & KEITH exercer controlo editorial, rever, editar ou alterar quaisquer dados, informações, materiais ou conteúdos de qualquer Conteúdo do Utilizador, publicação, email ou qualquer informação que possa ser inserida ou disponibilizada no Website por outros utilizadores dos Serviços e que a CHARLES & KEITH não endossa e não será responsável por tal conteúdo.
      4.  
    4. O utilizador reconhece e concorda que a CHARLES & KEITH não endossa ou recomenda, não é um agente, revendedor ou distribuidor e não tem controlo sobre Produtos de Terceiros, e a CHARLES & KEITH isenta-se expressamente de todas as responsabilidades e obrigações decorrentes de quaisquer Produtos de Terceiros, quer estejam disponíveis ou sejam anunciados no Website ou em Websites associados.
      5.  
    5. O utilizador concorda que todas as declarações, ofertas, informações, opiniões, materiais, Conteúdo do Utilizador e Produtos de Terceiros, de outros utilizadores e de anunciantes e outros terceiros neste Website apenas devem ser utilizados, aceites e confiáveis com cuidado e discrição e por sua conta e risco. A CHARLES & KEITH não será responsável por qualquer perda, dano ou responsabilidade incorrida por si decorrente de tal utilização ou confiança.
      6.  
    6. O utilizador também reconhece e concorda que alguns Serviços podem permitir que outros utilizadores carreguem Conteúdo do Utilizador no Website, e que alguns deles podem ser ofensivos, irritantes, ilegais, violar os presentes Termos da Web, conter vírus ou causar-lhe danos. Embora possamos remover qualquer Conteúdo do Utilizador trazido ao nosso conhecimento a nosso exclusivo e absoluto critério, o utilizador reconhece e concorda que não seremos responsáveis por qualquer Conteúdo do Utilizador, e o utilizador concorda em aceder e utilizar o Conteúdo do Utilizador apenas por sua conta e risco e com cuidado e discrição.
      7.  
    7. O utilizador concorda que:
      1. a CHARLES & KEITH terá o direito, a qualquer momento, a seu exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio, de adicionar, alterar, rescindir, retirar ou suspender a operação de toda ou qualquer parte ou funcionalidade do Website ou dos Serviços, sem atribuir qualquer motivo
        2.  
      2. o acesso ou o funcionamento do Website, dos Servidores e/ou dos Serviços pode, ocasionalmente, ser interrompido ou encontrar problemas técnicos ou de outra natureza e não pode necessariamente continuar ininterrupto ou sem erros técnicos ou de outra natureza
        3.  
      3. e, em qualquer evento deste tipo, a CHARLES & KEITH não será responsável por qualquer perda, responsabilidade ou dano que possa ser incorrido como resultado
      8.  
    8. Em nenhuma hipótese a CHARLES & KEITH será responsável por quaisquer danos, perdas, despesas, responsabilidades sob quaisquer causas de ação (seja em contrato ou ato ilícito, incluindo, mas não se limitando a negligência ou de outra forma) causadas pelo uso ou pela incapacidade de uso do Conteúdo da CHARLES & KEITH, Conteúdo do Utilizador, Serviços, Produtos de Terceiros, quaisquer Computadores, o Website ou qualquer outro Website. No caso de a CHARLES & KEITH ser considerada responsável por danos, apesar da disposição anterior, o utilizador concorda que a responsabilidade agregada da CHARLES & KEITH para com o utilizador por todas e quaisquer causas de ação em relação ao Conteúdo, Serviços, Website e Contrato da CHARLES & KEITH não excederá o valor total de taxas e encargos pagos por si pelos Serviços à CHARLES & KEITH pelo período de um (1) mês imediatamente anterior ao momento em que tal responsabilidade surgiu. As exclusões e limites de responsabilidade para Produtos oferecidos para venda neste Website estão definidos nos Termos e Condições de Venda.
      9.  
    9. Em nenhuma circunstância, incluindo, mas não se limitando a negligência, a CHARLES & KEITH será responsável por quaisquer danos indiretos, especiais, consequenciais ou incidentais que resultem do uso ou da incapacidade de uso do Conteúdo, Serviços, Produtos de Terceiros, Website ou qualquer outro Website da CHARLES & KEITH, mesmo que a CHARLES & KEITH ou um representante autorizado da CHARLES & KEITH tenha sido avisado ou devesse ter previsto a possibilidade de tais danos.
      10.  
    10. O utilizador concorda que as exclusões e limitações de responsabilidade acima permitem que os Serviços e o Conteúdo da CHARLES & KEITH sejam fornecidos a um custo razoável para si.
    12.  
  12. WEBSITES ASSOCIADOS
     
    1. A CHARLES & KEITH pode fornecer links para Websites Associados que podem ser relevantes e de interesse para os nossos utilizadores. A CHARLES & KEITH não tem controlo e não é responsável pelo conteúdo dos Websites Associados ou por qualquer dano que o utilizador possa sofrer nos Websites Associados (incluindo vírus, spyware, malware, worms, erros ou material prejudicial contido nos Websites Associados) ou pela disponibilidade de qualquer conteúdo nos Websites Associados. O utilizador renuncia irrevogavelmente a qualquer reclamação contra nós em relação aos Websites Associados.
      2.  
    2. A CHARLES & KEITH não endossa nenhuma entidade apresentada nos Websites Associados ou quaisquer produtos ou serviços que possam estar disponíveis nos Websites Associados.
    13.  
  13. UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS
     
    1. Não envie nenhuma informação ou dado pessoal sem primeiro ler a nossa Política de Privacidade, Cookies e Proteção de Dados que explica em detalhe as nossas práticas de utilização e privacidade de dados.
    14.  
  14. RESCISÃO
     
    1. O utilizador concorda que a CHARLES & KEITH tem o direito, a seu exclusivo e absoluto critério e sem aviso prévio, de restringir, suspender ou rescindir o seu acesso a toda ou qualquer parte do Website ou dos Serviços, sem atribuir qualquer motivo.
    15.  
  15. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
     
    1. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de investigar notificações de direitos de autor, marcas registadas e outras violações de propriedade intelectual ("Violação") em relação ao Conteúdo da CHARLES & KEITH, Conteúdo do Utilizador e outro material no Website (“Material Infrator”) e tomar as medidas adequadas. Se acredita que o seu trabalho foi usado ou copiado de uma forma que constitui Violação e tal Violação está a ocorrer neste Website, notifique a CHARLES & KEITH por escrito imediatamente ("Aviso de Infração").
      2.  
    2. Todos os Avisos de Infração deverão ser enviados para a CHARLES & KEITH no seguinte formato:
       
      Ecommerce Manager
      CHARLES & KEITH Group Headquarters
      6 Tai Seng Link, Level 8
      Singapore 534101
       
      3.  
    3. A CHARLES & KEITH, em resposta a todos os Avisos de Infração enviados da maneira acima, realizará as investigações necessárias e, se necessário, removerá o Material Infrator do Website dentro de um prazo razoável. Em troca, o utilizador concorda que não tomará nenhuma ação legal ou exercerá qualquer recurso legal que possa ter contra a CHARLES & KEITH em relação a qualquer Material Infrator, a menos que primeiro tenha dado à CHARLES & KEITH o Aviso de Infração e oportunidade suficiente para remover o Material Infrator e, posteriormente, a CHARLES & KEITH se recuse ou falhe em remover o Material Infrator dentro de um prazo razoável. Se a CHARLES & KEITH remover o Material Infrator em resposta ao seu Aviso de Infração, o utilizador concorda em não exercer e, por meio deste, renuncia a qualquer direito de ação contra a CHARLES & KEITH sob qualquer lei aplicável que possa ter em relação a qualquer Material Infrator que apareça no Website antes da remoção pela CHARLES & KEITH.
      4.  
    4. O utilizador reconhece e concorda que a CHARLES & KEITH não tem qualquer controlo e não pode assumir responsabilidade ou obrigação em relação ao Material Infrator que aparece em Websites Associados ou noutros Websites de terceiros.
    16.  
  16. QUESTÕES JURISDICIONAIS
     
    1. Este Website é operado pela CHARLES & KEITH em Singapura. A CHARLES & KEITH não garante que os Serviços ou Conteúdos do Website sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização na sua localização. Aqueles que optarem por aceder a este Website a partir de qualquer localização poderão fazê-lo por iniciativa própria e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais forem aplicáveis.
    17.  
  17. INDEMNIZAÇÃO
     
    1. O utilizador concorda em indemnizar e isentar a CHARLES & KEITH e os seus diretores, agentes, parceiros e funcionários, de todas as reivindicações, exigências, ações, procedimentos, responsabilidades (incluindo responsabilidade legal e responsabilidade perante terceiros), penalizações e custos (incluindo, sem limitação, custos legais com base em indemnização integral), prémios, perdas e/ou despesas aos quais a CHARLES & KEITH, e seus diretores, agentes, co-branders ou outros parceiros e funcionários, possam estar sujeitos, direta ou indiretamente, devido a, ou decorrentes:
      1. de qualquer utilização do Website ou de qualquer Website
        2.  
      2. da sua conexão com o Website
        3.  
      3. da sua violação de quaisquer termos e condições destes Termos da Web
        4.  
      4. da sua violação de quaisquer direitos de outra pessoa ou entidade
        5.  
      5. da sua violação de qualquer exigência estatutária, dever ou lei
    18.  
  18. ALTERAÇÃO
     
    1. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar a totalidade ou parte dos Serviços ou do Website a qualquer momento. A CHARLES & KEITH também pode impor limites a determinados recursos ou restringir o seu acesso a partes ou à totalidade dos Serviços ou do Website sem aviso prévio ou responsabilidade.
      2.  
    2. A CHARLES & KEITH pode, de tempos a tempos, variar ou alterar estes Termos da Web publicando os Termos da Web alterados neste Website. Qualquer utilização dos Serviços ou acesso ao Website após a alteração destes Termos da Web será considerado como aceitação dos Termos da Web alterados por si. Se não concordar com os Termos da Web alterados, tem o direito de parar de utilizar os Serviços ou de sair do Website.
    19.  
  19. DIVISIBILIDADE
     
    1. Se qualquer disposição destes Termos da Web for considerada ilegal, nula ou inexequível sob qualquer lei aplicável a estes, ou se qualquer tribunal de jurisdição competente numa decisão final assim determinar, estes Termos da Web continuarão em vigor, exceto se tal disposição ou parte dela for considerada excluída.
    20.  
  20. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
     
    1. Nada nestes Termos da Web constituirá ou será considerado como uma agência, parceria ou joint venture entre a CHARLES & KEITH e o utilizador. Nenhuma das partes terá autoridade para vincular a outra de nenhuma forma.
    21.  
  21. RENÚNCIA
     
    1. Nenhuma renúncia de quaisquer direitos ou recursos por parte da CHARLES & KEITH será efetiva a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da CHARLES & KEITH.
      2.  
    2. A falha da CHARLES & KEITH em exercer ou aplicar quaisquer direitos conferidos a ela por estes Termos da Web não será considerada uma renúncia ou variação de tais direitos, nem operará de forma a impedir o exercício ou a aplicação dos mesmos em qualquer momento ou momentos subsequentes.
    22.  
  22. FORÇA MAIOR
     
    1. Nenhuma parte será responsável por qualquer falha no cumprimento das suas obrigações sob este Contrato se a falha resultar de um Evento de Força Maior (definido abaixo). Isto é feito desde que, sempre que possível, a parte afetada retome essa obrigação assim que o Evento de Força Maior cessar ou diminuir.
      2.  
    2. Para efeitos deste Contrato, um "Evento de Força Maior" é um evento que é uma circunstância ou evento além do controlo razoável de uma parte que afeta o público em geral no território dessa parte e que resulta na incapacidade da parte de observar ou cumprir a tempo uma obrigação sob este Contrato. Isto inclui ações industriais ou disputas trabalhistas, agitação civil, guerra ou ameaça de guerra, atos criminosos ou terroristas, ação ou regulamentação governamental, falhas nas telecomunicações ou serviços públicos, falhas de energia, incêndio, explosão, desastres físicos naturais, epidemias, restrições de quarentena e falhas gerais nos transportes públicos.
    23.  
  23. DIREITOS DE TERCEIROS
     
    1. Uma pessoa ou entidade que não seja parte deste Contrato não terá nenhum direito sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) (Cap. 53B) para fazer cumprir qualquer termo deste Contrato, independentemente de tal pessoa ou entidade ter sido identificada pelo nome, como membro de uma classe ou como correspondendo a uma descrição específica.
    24.  
  24. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
     
    1. Estes Termos da Web e todos os assuntos relacionados com o seu acesso ou uso deste Website e dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Singapura, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de lei.
      2.  
    2. O utilizador concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Singapura.
    25.  
  25. IDIOMA
     
    1. Caso haja qualquer inconsistência entre a versão em inglês destes Termos de Utilização e qualquer tradução aqui contida, a versão em inglês prevalecerá.
    26.  
  26. CONTACTO
     
    1. Caso tenha alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos da Web ou quaisquer questões levantadas nestes Termos da Web ou no Website, entre em contacto connosco através do email customers@charleskeith.com.
 
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
 
LINKS
 
 
  1. DEFINIÇÕES
     
    1. Nestas Condições, os seguintes termos terão os respetivos significados especificados abaixo, a menos que o contexto exija o contrário:
      1. Comprador significa a pessoa ou entidade legal identificada na Encomenda como compradora dos Produtos.
        2.  
      2. CHARLES & KEITH significa CHARLESKEITH.COM Pte. Ltd
        3.  
      3. Produto da CHARLES & KEITH significa um Produto que ostenta a marca comercial CHARLES & KEITH para o qual a CHARLES & KEITH aceita Encomendas de acordo com as presentes Condições.
        4.  
      4. Condições significa estes Termos e Condições de Venda.
        5.  
      5. Contrato significa um contrato de venda entre a CHARLES & KEITH e o Comprador dos Produtos formado de acordo com a Cláusula 3(iv).
        6.  
      6. Produto com defeito é definido na Cláusula 7(ii).
        7.  
      7. Evento de Força Maior significa qualquer evento ou circunstância que a CHARLES & KEITH não poderia razoavelmente prevenir ou evitar, incluindo:
        1. explosão, incêndio, inundação, guerra, terramoto, tempestade ou outros desastres naturais
          2.  
        2. guerra, declarada ou não, sabotagem, insurreição, atos terroristas ou criminosos, seja online ou offline, motim ou distúrbio civil
          3.  
        3. regulamentos de importação ou exportação, embargo, restrições de requisição, regulamentos, estatutos, proibição ou quaisquer atos, medidas ou qualquer intervenção de qualquer autoridade governamental ou reguladora
          4.  
        4. epidemia, restrições de quarentena, surto de doença ou quaisquer restrições ou proibições de viagem (incluindo proibições de viagens não essenciais) emitidas pela Organização Mundial da Saúde ou qualquer autoridade governamental
          5.  
        5. greve, lock-out, paralisação de trabalho ou outra ação industrial ou disputa comercial (envolvendo funcionários da CHARLES & KEITH ou qualquer outra pessoa)
          6.  
        6. perturbações ou interrupções de telecomunicações, rede ou Internet
          7.  
        7. que recolhemos por outros meios legais
        8.  
      8. Pagamento Online significa pagamento por um ou mais dos seguintes modos de pagamento, conforme designado pela CHARLES & KEITH de tempos a tempos. Isto inclui cartão de crédito, cartão de débito, cartão de cobrança, PayPal, banco online, crédito em loja online e outros modos de pagamento designados.
        9.  
      9. Loja Online significa a loja online CHARLES & KEITH atualmente acessível em charleskeith.co.uk (Reino Unido) e charleskeith.eu (Países Europeus).
        10.  
      10. Encomenda significa uma encomenda online efetuada através da Loja Online por um Comprador da CHARLES & KEITH para os Produtos de acordo com as presentes Condições.
        11.  
      11. Partes significa CHARLES & KEITH e o Comprador. "Parte" significa qualquer um deles.
        12.  
      12. Empresa de Processamento de Pagamentos significa a entidade de pagamento ou processamento de cartões aplicável para o modo de Pagamento Online relevante.
        13.  
      13. Produto significa um Produto da CHARLES & KEITH ou um Produto de Terceiros listado na Loja Online para o qual a CHARLES & KEITH aceita Encomendas de acordo com as presentes Condições.
        14.  
      14. Produto Substituto é definido na Cláusula 6(iv).
        15.  
      15. Produto de Terceiros significa um Produto que não é um Produto da CHARLES & KEITH para o qual a CHARLES & KEITH aceita Encomendas de acordo com as presentes Condições.
      2.  
    2. Palavras que usam o número singular ou plural também incluem o número plural ou singular.
      3.  
    3. Qualquer referência a uma "pessoa" ou "entidade" inclui uma referência a um indivíduo, um único proprietário, uma parceria, uma associação não constituída e uma empresa.
      4.  
    4. Qualquer referência a uma "Cláusula" refere-se a uma cláusula das presentes Condições.
      5.  
    5. Os títulos presentes nestas Condições são inseridos apenas por conveniência e devem ser ignorados na interpretação das presentes Condições.
      6.  
    6. Uma referência à palavra "incluir" ou "incluindo" não deve ser interpretado como tendo qualquer efeito limitante.
    2.  
  2. APLICAÇÃO E EFEITO
     
    1. As presentes Condições regerão a venda dos Produtos listados na Loja Online pela CHARLES & KEITH ao Comprador, exceto quando o Comprador tiver assinado um contrato de compra separado com a CHARLES & KEITH, caso em que os termos e condições do contrato separado prevalecerão.
      2.  
    2. Ao encomendar os Produtos ou ao aceitar a entrega dos Produtos descritos na fatura, o Comprador concorda em ficar vinculado e é considerado como tendo aceitado as presentes Condições.
    3.  
  3. ENCOMENDAS, PREÇO E PAGAMENTO
     
    1. A CHARLES & KEITH processará Encomendas para entrega em Singapura e nos seguintes territórios: Austrália, Barém, Bélgica*, Camboja, Canadá, China*, Dinamarca*, Finlândia*, França*, Alemanha*, Hong Kong, Índia, Indonésia, Israel, Itália*, Japão*, Koweit, Macau, Malásia, México, Países Baixos*, Nova Zelândia, Noruega*, Omã, Panamá, Catar, Filipinas, Portugal*, Singapura, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha*, Seri Lanca, Suécia*, Suíça*, Taiwan, Tailândia, Reino Unido*, Emirados Árabes Unidos, Estados Unidos da América, Vietname.
      2.  
    2. O Comprador deverá indicar os Produtos que deseja encomendar e a quantidade necessária, ao preço e na moeda especificados pela CHARLES & KEITH na Loja Online. Isto pode ser feito efetuando uma Encomenda no formulário online designado na Loja Online e fornecendo à CHARLES & KEITH todas as informações necessárias que possam ser exigidas pela CHARLES & KEITH na Loja Online.
      3.  
    3. Todas as Encomendas efetuadas pelo Comprador para um ou mais Produtos serão consideradas uma oferta feita pelo Comprador para comprar tais Produtos nos termos das presentes Condições e para os Produtos selecionados e quantidades definidas na Encomenda. Todas as Encomendas estarão sujeitas à aceitação da CHARLES & KEITH.
      4.  
    4. A CHARLES & KEITH pode aceitar uma Encomenda ao:
      1. entrar em contacto com o Comprador por telefone, email ou outro meio de comunicação dentro de um prazo razoável após o Comprador ter efetuado a Encomenda, para:
        1. aceitar e confirmar o preço, a quantidade e a data e hora de entrega do(s) Produto(s) encomendado(s) pelo Comprador
          2.  
        2. no caso de Encomendas que excedam uma determinada quantidade ou valor, solicitar que o Comprador envie um formulário de encomenda de compra em massa por escrito para aceitação por escrito da CHARLES & KEITH
        2.  
      2. entregar o(s) Produto(s) encomendado(s) ao Comprador
         
        Após tal aceitação, um Contrato vinculativo será formado nos termos estabelecidos nas presentes Condições, nos termos da Encomenda aceite (excluindo quaisquer termos que não sejam aceites pela CHARLES & KEITH) e noutros termos e condições que a CHARLES & KEITH possa impor como condição da sua aceitação. Para evitar dúvidas, nenhum Contrato será celebrado a menos e até que a Encomenda tenha sido aceite pela CHARLES & KEITH na forma estabelecida na Cláusula 3(iv). O processamento ou aceitação do Pagamento Online de uma Encomenda não constituirá, por si só, aceitação da Encomenda pela CHARLES & KEITH, desde que, quando uma Encomenda for rejeitada pela CHARLES & KEITH, qualquer pagamento efetuado para tal Encomenda será revertido ou reembolsado pela CHARLES & KEITH, ou será dado ao Comprador um crédito da loja online.
      5.  
    5. A CHARLES & KEITH terá direito a:
      1. recusar aceitar ou rejeitar a Encomenda do Comprador no todo ou em parte, sem indicar qualquer motivo
        2.  
      2. atrasar ou adiar a entrega de qualquer Encomenda, no todo ou em parte, devido à indisponibilidade do Produto, baixos níveis de stock ou por qualquer outro motivo
      6.  
    6. A CHARLES & KEITH não será responsável por quaisquer erros no preço ou especificação dos Produtos encomendados pelo Comprador que possam aparecer na Loja Online. O preço a ser pago pelo Comprador por todos os Produtos será o preço de venda atual da CHARLES & KEITH na data da aceitação da Encomenda pela CHARLES & KEITH, que pode ou não estar corretamente refletido na Loja Online.
      7.  
    7. Nenhuma promoção, oferta, voucher ou crédito da loja online será aplicado retroativamente a qualquer Encomenda atual ou feita anteriormente. Quaisquer promoções, ofertas, vouchers ou créditos da loja online aplicáveis devem ser declarados antes da finalização da compra, pois não podem ser reivindicados ou aplicados após a Encomenda ter sido efetuada. Nenhuma promoção, oferta, voucher ou crédito da loja online pode ser trocado por dinheiro.
      8.  
    8. Salvo acordo em contrário por escrito da CHARLES & KEITH, o pagamento dos Produtos deverá ser efetuado pelo Comprador na sua totalidade através de Pagamento Online válido antes da entrega física dos Produtos.
      9.  
    9. O Comprador garante e concorda que está a encomendar Produtos apenas para seu próprio uso e não para revenda, distribuição ou exportação. O Comprador deverá indemnizar a CHARLES & KEITH e isentá-la de todas as perdas, danos, responsabilidades, despesas e custos decorrentes de qualquer violação desta Cláusula 3(ix).
      10.  
    10. Para entrega económica e padrão, o Comprador arcará com todos os custos de envio e manuseio (quando aplicável), bem como todos os impostos, tarifas e taxas aplicáveis (incluindo, mas não se limitando a, impostos sobre bens e serviços) às taxas vigentes, que não são determinadas na finalização da compra, mas serão determinadas pelos funcionários da alfândega local quando os Produtos chegarem ao seu território (quando aplicável). O Comprador não terá o direito de rejeitar quaisquer Produtos, retirar qualquer Encomenda ou reivindicar qualquer reembolso sob a alegação de que o Comprador não concorda com tais taxas, tarifas e impostos. Para entrega expressa, o Comprador arcará com todos os custos de envio e manuseio (quando aplicável). Os impostos, tarifas e taxas padrão impostos pelo destino da entrega serão pagos pela CHARLES & KEITH (UK) LIMITED para encomendas enviadas por entrega expressa.
      11.  
    11. Todos os Pagamentos Online estão sujeitos ao processamento pelo fornecedor de serviços de pagamento da CHARLES & KEITH, à aprovação da Empresa de Processamento de Pagamentos e ao banco emissor relevante. A CHARLES & KEITH não será responsável de nenhuma forma se o fornecedor de serviços de pagamento, a Empresa de Processamento de Pagamentos ou o banco emissor se recusar a processar ou a aceitar quaisquer detalhes de Pagamento Online por qualquer motivo.
      12.  
    12. O Comprador concorda em enviar à CHARLES & KEITH e ao seu fornecedor de serviços de pagamento, informações do Pagamento Online ou do cartão e outras informações pessoais e de entrega que possam ser razoavelmente solicitadas pela CHARLES & KEITH ou pelo seu fornecedor de serviços de pagamento para processar a Encomenda, o pagamento da Encomenda e providenciar a entrega e a faturação. Todas as informações enviadas estarão sujeitas à Política de Privacidade da CHARLES & KEITH. A CHARLES & KEITH exigirá que o seu fornecedor de serviços de pagamento mantenha tais informações confidenciais e não as utilize para nenhuma finalidade que não seja a execução do seu serviço. O Comprador concorda que a CHARLES & KEITH não será responsável por qualquer perda, dano ou responsabilidade no caso de qualquer divulgação não autorizada de tais informações pelo seu fornecedor de serviços de pagamento.
      13.  
    13. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de exercer os seus recursos legais caso surja uma disputa ou problema sobre Pagamentos Online, ou se não receber o pagamento integral de uma Encomenda. Em particular, mas sem limitação a quaisquer outros recursos, se a Empresa de Processamento de Pagamentos ou o banco emissor rejeitar ou reverter o pagamento de uma Encomenda, a CHARLES & KEITH poderá, a seu critério:
      1. cancelar a Encomenda e/ou
        2.  
      2. recusar-se a aceitar Encomendas futuras da sua parte.
    4.  
  4. DISPONIBILIDADE DO PRODUTO E DESCRIÇÕES
     
    1. Os Produtos expostos na Loja Online estão sujeitos à disponibilidade. Os Produtos também podem estar disponíveis em lojas CHARLES & KEITH internacionais selecionadas, enquanto os stocks durarem. Em alguns casos, os Produtos expostos para venda na Loja Online podem não estar disponíveis nas lojas CHARLES & KEITH ou vice-versa.
      2.  
    2. A CHARLES & KEITH fez todos os esforços para exibir e descrever com a maior precisão possível as cores, tamanhos, dimensões, informações e outros atributos dos Produtos (“Atributos”). Entretanto, devido às limitações inerentes dos displays eletrónicos e às características de certos materiais, os Atributos reais dos Produtos individuais podem variar. Pequenas marcas e variações de cor/padrão não devem ser consideradas defeitos ou tornar o Produto não conforme, mas devem ser consideradas características inerentes do Produto. Todos os Atributos fornecidos na Loja Online são apenas aproximados.
      3.  
    3. Todos os Produtos expostos para venda neste Website são feitos de materiais artificiais, salvo indicação em contrário.
    5.  
  5. TITULARIDADE E RISCO
     
    1. O Risco dos Produtos será transferido para o Comprador no momento da entrega dos Produtos à transportadora.
      2.  
    2. A Titularidade dos Produtos não será transferida para o Comprador até que a CHARLES & KEITH receba o pagamento integral e final dos Produtos e entregue os Produtos ao Comprador.
    6.  
  6. ENTREGA E CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
     
    1. O Comprador deverá declarar na Encomenda a opção de entrega preferida do Comprador ou, se disponível, opções de recolha e, quando a opção de entrega for selecionada, o endereço para entrega dos Produtos.
      2.  
    2. Sujeito sempre à aceitação da Encomenda por parte da CHARLES & KEITH e à Cláusula 3(i)
      1. Quando a opção de entrega é selecionada:
        1. A CHARLES & KEITH entregará os Produtos no local de entrega indicado pelo Comprador e acordado pela CHARLES & KEITH. Se ninguém estiver disponível no endereço de entrega para receber os Produtos, o agente de entrega da CHARLES & KEITH deixará um cartão no endereço com a mensagem "não foi possível entregar" e o Comprador deverá seguir as instruções nesse cartão para obter a entrega dos Produtos.
          2.  
        2. O Comprador deverá arcar e pagar à CHARLES & KEITH:
          1. as Taxas de Entrega e Envio
            2.  
          2. a entrega, reentrega, envio, devolução, encaminhamento, reenvio e custos administrativos, impostos, taxas, encargos de armazenamento e eliminação e custos de qualquer(quaisquer) Produto(s), que seja(m) rejeitado(s) pelo Comprador quando tal rejeição não for efetuada de acordo com um direito expresso do Comprador sob estas Condições, ou quando qualquer entrega ao Comprador não for bem-sucedida por qualquer motivo.
          3.  
        3. Leia os nossos Termos de Entrega mais recentes para entregas locais e internacionais, que se aplicarão ao Contrato
        2.  
      2. Quando a opção for disponibilizada pela CHARLES & KEITH e o Comprador optar pela retirada dos Produtos, o Comprador deverá retirar os Produtos no endereço designado pela CHARLES & KEITH.
        3.  
      3. A CHARLES & KEITH não pode efetuar envios para apartados, áreas e locais militares ou protegidos. Os custos de envio e outros custos por falha na tentativa de entrega nas áreas restritas serão arcados pelo Comprador ou pelo destinatário dos Produtos.
        4.  
      4. Poderá haver uma taxa administrativa a ser paga pelo Comprador por quaisquer alterações no endereço de entrega de cada Encomenda.
        5.  
      5. O Comprador está ciente de que a transportadora ou a autoridade alfandegária pode, a seu exclusivo critério, abrir e inspecionar por qualquer motivo o conteúdo da embalagem do Produto. A CHARLES & KEITH não será responsável por qualquer perda ou dano causado.
        6.  
      6. Todas as declarações alfandegárias serão preenchidas em inglês.
       
      3.  
    3. Quaisquer datas de envio, entrega ou recolha fornecidas pela CHARLES & KEITH são apenas estimativas e não farão parte do Contrato. A CHARLES & KEITH não será responsável por nenhuma perda, dano, custo ou despesa por qualquer falha em cumprir qualquer data de envio, entrega ou recolha, independentemente de como esta tenha sido causada. Se a Encomenda do Comprador não for entregue dentro de um prazo razoável, o Comprador deverá entrar em contacto com a CHARLES & KEITH em:
       
      CHARLESKEITH.COM Pte Ltd
      6 Tai Seng Link, Charles & Keith Group Headquarters, Level 8
      Tel: +65 6488 2688
      Fax: +65 6488 1649
      Operation Hours: 9am – 6pm (GMT +8)
      4.  
    4. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de, de tempos a tempos, sem responsabilidade ou aviso prévio, retirar ou deixar de disponibilizar qualquer ou todos os Produtos da Loja Online, ou de:
      1. alterar os seus preços ou especificações de qualquer Produto
        2.  
      2. entregar um Produto semelhante ao Produto encomendado com pequenas diferenças
         
        (cada um, um "Produto Substituto"). O Comprador será considerado como tendo aceitado tais alterações e diferenças se aceitar a entrega de um Produto Substituto.
      5.  
    5. Uma Encomenda pode ser cancelada pelo Comprador antes do pagamento dos Produtos pelo Comprador, desde que:
      1. o Comprador entre em contacto com a CHARLES & KEITH para solicitar à CHARLES & KEITH o cancelamento imediato
        2.  
      2. a CHARLES & KEITH se esforce para atender à solicitação do Comprador, caso a Encomenda não tenha sido processada
        3.  
      3. o Comprador pague quaisquer taxas de cancelamento que possam ser impostas pela CHARLES & KEITH
      6.  
    6. Se a Encomenda já tiver sido processada, não será permitido qualquer cancelamento ou reembolso.
      7.  
    7. O Comprador reconhece que a responsabilidade da CHARLES & KEITH de entregar os Produtos ao Comprador de acordo com o Contrato está sujeita à disponibilidade dos Produtos. O Comprador reconhece ainda que a CHARLES & KEITH mantém total discrição quanto à ordem de prioridades em que quaisquer Produtos são entregues aos clientes da CHARLES & KEITH.
      8.  
    8. A CHARLES & KEITH pode entregar os Produtos de uma Encomenda em parcelas, desde que o pagamento integral da Encomenda seja feito na entrega da primeira parcela ou antes dela.
      9.  
    9. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de efetuar apenas a entrega parcial de uma Encomenda. Se apenas parte da Encomenda puder ser enviada, a CHARLES & KEITH fará todos os esforços razoáveis para entrar em contacto com o Comprador para selecionar substituições. Se o Comprador não puder ser contactado, a CHARLES & KEITH rejeitará toda a Encomenda.
    7.  
  7. ACEITAÇÃO DE PRODUTOS
     
    1. A menos que o Comprador notifique a CHARLES & KEITH por escrito em contrário no prazo de trinta (30) dias da data de entrega, os Produtos serão considerados aceites pelo Comprador como estando em boas condições e de acordo com o Contrato.
      2.  
    2. Um Produto apenas será elegível para substituição se, no momento da entrega:
      1. estiver danificado
        2.  
      2. o Produto fornecido for materialmente diferente do Produto especificado na Encomenda,
         
        (sendo tal Produto um "Produto com Defeito").
        3.  
    3. O Comprador deve relatar qualquer Produto com Defeito à CHARLES & KEITH enviando um “pedido de devolução” através de A Minha Conta online e descrevendo os motivos. O Produto com Defeito deverá ser devolvido no prazo de trinta (30) dias a contar da sua entrega, sob pena de o Comprador não ter direito à substituição do Produto.
      4.  
    4. Se a CHARLES & KEITH considerar que o Produto é um Produto com Defeito, o procedimento para devoluções estabelecido na Política da CHARLES & KEITH será aplicado. O Comprador deverá apresentar o recibo fiscal juntamente com o Produto com Defeito, na sua embalagem e condições originais de entrega.
      5.  
    5. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de recusar qualquer devolução ou substituição de um Produto com Defeito se
      1. O Comprador não conseguir apresentar os detalhes do Produto ou o recibo fiscal
        2.  
      2. O Produto com Defeito for um Produto de Terceiros e a CHARLES & KEITH não estiver autorizada pelo fornecedor a processar devoluções ou substituições
        3.  
      3. O defeito for resultado de:
        1. danos únicos, acidentais ou aleatórios resultantes da utilização pelo Comprador, ou desgaste.
          2.  
        2. cortes acidentais, arranhões ou danos menores
          3.  
        3. uso indevido ou má gestão por parte do Comprador
          4.  
        4. modificação do Produto não autorizada pela CHARLES & KEITH
          5.  
        5. stress físico, ambiental ou elétrico incomum ou não recomendado pelo Comprador
          6.  
        6. utilização do Produto por uma pessoa diferente do Comprador
          7.  
        7. falha do Comprador em cumprir com quaisquer termos das presentes Condições
      6.  
    6. Consulte a Política de Devoluções da CHARLES & KEITH para obter os termos adicionais que regem a devolução de Produtos.
    8.  
  8. CONTROLOS E RESTRIÇÕES
     
    1. Determinados territórios impõem censura, exigências e restrições alfandegárias, de importação, exportação e/ou outros requisitos regulamentares sobre os Produtos. O Comprador será responsável por garantir que todos os Produtos na Encomenda estejam e estarão em conformidade com tais requisitos, às suas próprias custas. Se solicitado, a CHARLES & KEITH envidará esforços comerciais razoáveis para tentar entregar a Encomenda ao Comprador, fornecendo documentos comprobatórios às autoridades competentes. A CHARLES & KEITH não será responsável por nenhuma não entrega ou atraso na entrega de qualquer Produto que não cumpra tais requisitos ou que seja intercetado por qualquer autoridade governamental ou regulatória.
      2.  
    2. O Comprador será responsável (i) por todas as despesas de envio para a entrega e a devolução da Encomenda, (ii) por todos os encargos, taxas, impostos ou penalizações impostas à CHARLES & KEITH pelas autoridades no destino de entrega ou envio, (iii) por todas as taxas de administração razoáveis para todas as Encomendas que não puderem ser entregues devido a quaisquer requisitos regulatórios e restrições sobre Produtos não atendidos após os esforços comerciais razoáveis da CHARLES & KEITH.
    9.  
  9. SEM GARANTIAS
     
    1. A CHARLES & KEITH não oferece nenhuma garantia em relação a nenhum Produto da CHARLES & KEITH, expressa ou implícita, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, qualidade, conformidade com a descrição e adequação a uma finalidade específica. A única responsabilidade da CHARLES & KEITH por quaisquer defeitos em qualquer Produto da CHARLES & KEITH é definida na Cláusula 7.
      2.  
    2. A CHARLES & KEITH não faz quaisquer garantias de qualquer tipo em relação a quaisquer Produtos de Terceiros, e todas as garantias expressas ou implícitas em relação a Produtos de Terceiros, incluindo quaisquer garantias implícitas de comercialização, qualidade, conformidade com a descrição e adequação a uma finalidade específica, são aqui excluídas. Produtos de Terceiros, incluindo software, hardware, periféricos e acessórios, são cobertos pelas garantias (se houver) fornecidas apenas pelo fabricante, licenciante ou editor original.
    10.  
  10. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
     
    1. Em nenhuma hipótese a CHARLES & KEITH será responsável perante o Comprador ou qualquer terceiro por qualquer perda ou dano indireto, especial, consequencial, exemplar ou punitivo por qualquer violação das presentes Condições, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, perda de negócios ou da boa vontade, perda de utilização ou qualquer reclamação de terceiros, mesmo que a CHARLES & KEITH tenha sido avisada da possibilidade de tal perda ou dano.
      2.  
    2. Se qualquer serviço (incluindo, mas não se limitando à instalação de qualquer Produto) for executado por qualquer terceiro, a CHARLES & KEITH não será responsável por qualquer ato, negligência, omissão ou incumprimento intencional de tal terceiro, independentemente de tal terceiro ser autorizado pela CHARLES & KEITH.
      3.  
    3. A responsabilidade total da CHARLES & KEITH para com o Comprador por todas e quaisquer reivindicações, seja pelo Comprador ou por qualquer outra pessoa, e independentemente da forma como surjam, relacionadas com ou resultantes da venda, fornecimento, entrega, posse, substituição ou utilização de um Produto, ou resultantes da violação do Contrato e/ou das presentes Condições pela CHARLES & KEITH não deverá, em caso algum, exceder o preço do Produto que deu origem a tais reivindicações.
      4.  
    4. Nada nas presentes Condições limitará ou excluirá a responsabilidade da CHARLES & KEITH por morte ou danos pessoais causados por negligência da CHARLES & KEITH.
    11.  
  11. FORÇA MAIOR
     
    1. A CHARLES & KEITH não será responsável nem será considerada em violação do Contrato e/ou das presentes Condições em razão de qualquer falha no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações sob o Contrato e/ou das presentes Condições durante qualquer período em que o cumprimento for atrasado por um Evento de Força Maior.
      2.  
    2. A CHARLES & KEITH notificará o Comprador sobre qualquer atraso ou falha decorrente de qualquer Evento de Força Maior e fornecerá uma data de entrega revista o mais rápido possível. O Comprador não poderá rescindir o Contrato com base em qualquer atraso ou falha.
      3.  
    3. No caso de qualquer Evento de Força Maior resultar em escassez de Produtos, a CHARLES & KEITH terá o direito de alocar o seu stock disponível de Produtos entre os seus clientes de tal maneira que a CHARLES & KEITH possa considerar equitativa e possa fazer entregas parciais de quaisquer Produtos ao Comprador.
    12.  
  12. MODIFICAÇÃO
     
    1. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de alterar as presentes Condições sem aviso prévio por escrito, a critério exclusivo da CHARLES & KEITH, publicando uma cópia das Condições alteradas na Loja Online.
      2.  
    2. Qualquer tentativa de modificar, complementar ou alterar as presentes Condições pelo Comprador será nula e sem efeito, a menos que expressamente acordado por escrito pela CHARLES & KEITH.
    13.  
  13. CESSÃO
     
    1. O Comprador não deverá ceder ou transferir o Contrato ou quaisquer dos seus direitos e obrigações aqui previstos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da CHARLES & KEITH. Qualquer cessão não autorizada será considerada nula e sem efeito.
    14.  
  14. SEM RENÚNCIA
     
    1. Nenhuma falha por parte da CHARLES & KEITH em exercer, e nenhum atraso da sua parte em exercer, qualquer direito ou recurso sob o Contrato operará como uma renúncia ao mesmo. Nenhum exercício isolado ou parcial de qualquer direito ou recurso impedirá qualquer outro exercício posterior do mesmo ou o exercício de qualquer outro direito ou recurso.
      2.  
    2. Qualquer termo ou condição da Encomenda do Comprador que seja de alguma forma inconsistente ou adicional às presentes Condições não será aplicável ou vinculativo para a CHARLES & KEITH, salvo acordo em contrário num contrato por escrito assinado pelo Comprador e pela CHARLES & KEITH. Qualquer falha da CHARLES & KEITH em se opor não será considerada uma renúncia das presentes Condições.
    15.  
  15. ILEGALIDADE
     
    1. Se qualquer disposição das presentes Condições for considerada por qualquer autoridade competente como inválida ou inexequível, no todo ou em parte, a validade das restantes disposições das presentes Condições e o restante das disposições em questão não serão afetados.
    16.  
  16. DIREITOS DE TERCEIROS
     
    1. Uma pessoa ou entidade que não seja uma Parte do Contrato não terá nenhum direito sob a Lei de Contratos (Direitos de Terceiros) (Cap. 53B de Singapura) para fazer cumprir qualquer termo do Contrato, independentemente de tal pessoa ou entidade ter sido identificada pelo nome, como membro de uma classe ou como correspondendo a uma descrição específica. Para evitar dúvidas, nada nesta Cláusula afetará os direitos de qualquer cessionário ou cessionário permitido do Contrato.
    17.  
  17. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
     
    1. As presentes Condições serão interpretadas e regidas de acordo com as leis de Singapura, sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis.
      2.  
    2. As Partes submetem-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Singapura.
 
 
TERMOS E CONDIÇÕES PARA ENCOMENDAS EM MASSA
 
  1. Definições utilizadas: "Encomenda em massa" significa encomendas efetuadas no Website que totalizam uma quantidade de 10 ou mais artigos, ou que totalizam um valor superior a 600 US$, que são entregues no mesmo endereço de entrega, dentro de um prazo razoável. Cada uma dessas encomendas será considerada uma “Encomenda em Massa”.
    2.  
  2. Ao confirmar a Encomenda em Massa e o cumprimento da Encomenda em Massa pela CHARLES & KEITH, considera-se que o utilizador concordou com os presentes Termos e Condições para Encomendas em Massa na sua totalidade, sem modificações. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições para Encomendas em Massa sem aviso prévio por escrito, a critério exclusivo da CHARLES & KEITH, publicando uma cópia dos Termos e Condições alterados para Encomendas em Massa na Loja Online.
    3.  
  3. O utilizador concorda que não anunciará, oferecerá para venda a retalho, revenda, distribuição ou exportação nenhum dos Produtos adquiridos através da Encomenda em Massa.
    4.  
  4. O utilizador não deve anunciar nenhum relacionamento ou conexão com a CHARLES & KEITH. O nosso cumprimento da Encomenda em Massa não lhe confere qualquer estatuto de “distribuidor”, “comprador autorizado” ou qualquer outro estatuto semelhante junto da CHARLES & KEITH.
    5.  
  5. Todas as Encomendas em Massa estão sujeitas à verificação de segurança online da CHARLES & KEITH. O utilizador pode ser contactado por email/telefone para fornecer informações adicionais exigidas pela equipa de segurança online da CHARLES & KEITH.
    6.  
  6. O utilizador incorrerá numa taxa administrativa se cancelar ou alterar a Encomenda em Massa após a confirmação.
    7.  
  7. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de limitar as quantidades dos Produtos vendidos e pode deixar de aceitar encomendas de qualquer Produto a qualquer momento. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar Encomendas em Massa em qualquer combinação ou opção(ões) que considere ser do seu interesse. A CHARLES & KEITH reserva-se o direito de processar a Encomenda em Massa parcialmente e efetuar reembolsos, ou de rejeitar a Encomenda em Massa na sua totalidade.
    8.  
  8. Devido ao maior volume encomendado, o período de entrega e/ou de processamento da Encomenda em Massa pode demorar mais tempo do que o das encomendas individuais.
    9.  
  9. As Encomendas em Massa não são elegíveis para reembolso ou troca, exceto devido a defeitos de fabrico. Todos os reembolsos ou trocas devido a defeitos de fabrico devem ser acompanhados de um recibo oficial. Realizamos verificações rigorosas nos Produtos antes do envio para a transportadora.
    10.  
  10. As lojas de venda a retalho CHARLES & KEITH e o Website são os canais oficiais de venda dos Produtos. A CHARLES & KEITH não será responsável por nenhum Produto vendido por revendedores não autorizados. Consulte o Localizador de Lojas para ver a nossa lista completa de lojas.
    11.  
  11. Para Entrega Local em Singapura, os preços incluem 7% de imposto sobre bens e serviços. O utilizador será responsável por quaisquer impostos e taxas adicionais (se aplicáveis).
    12.  
  12. Para Entrega Internacional Fora de Singapura, os preços dos Produtos apresentados no Website não incluem quaisquer taxas e impostos aplicáveis ao destino de entrega designado. O utilizador será o único responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis que possam ser impostos aos Produtos (quando aplicável).
    13.  
  13. O utilizador pode estar sujeito ao pré-pagamento dos impostos e taxas aplicáveis (quando aplicável). Em qualquer caso, se os impostos e taxas aplicáveis não forem cobrados durante o pré-pagamento, o utilizador será responsável por efetuar o pagamento ao despachante aduaneiro durante a entrega no território/endereço de destino. Recomendamos que o utilizador verifique com a alfândega local do destino de entrega para obter mais detalhes sobre os impostos e taxas aplicáveis aos Produtos e quaisquer outros pagamentos que devam ser efetuados ao despachante aduaneiro.
    14.  
  14. As autoridades no destino de entrega podem exigir que o utilizador forneça determinadas licenças, autorizações e documentação antes de a Encomenda em Massa lhe ser entregue. Será da sua exclusiva responsabilidade fornecer tal documentação. Caso a Encomenda em Massa não lhe possa ser entregue devido à sua incapacidade em fornecer tal documentação, a CHARLES & KEITH terá o direito de (i) reivindicar as despesas de envio tanto para a entrega quanto para a devolução da Encomenda em Massa, (ii) cobrar quaisquer taxas, impostos ou penalizações que nos sejam impostas pelas autoridades no destino de entrega ou de envio, (iii) bem como cobrar-lhe uma taxa administrativa. Para evitar dúvidas, esta cláusula será aplicada mesmo que a Encomenda em Massa tenha sido enviada por entrega expressa.
    15.  
  15. As regulamentações alfandegárias e de importação ou outras regulamentações impostas pelas autoridades no destino de entrega podem impor certas restrições às mercadorias importadas. Tais restrições podem incluir restrições a certos materiais utilizados nos Produtos ou limites de quantidade. Não poderemos determinar na confirmação da sua Encomenda em Massa se tais regulamentações existem e/ou podem afetar a entrega da Encomenda em Massa. Nestas circunstâncias, a CHARLES & KEITH envidará esforços comerciais razoáveis para tentar entregar a Encomenda em Massa ao utilizador, fornecendo documentos comprobatórios às autoridades competentes. O utilizador é responsável por garantir que os Produtos encomendados estejam em conformidade com os requisitos de importação no destino de entrega e é altamente recomendável que o utilizador compreenda os regulamentos alfandegários e de importação do destino de entrega antes de efetuar a Encomenda em Massa. Caso a Encomenda em Massa não lhe possa ser entregue devido à falha em abordar tais restrições, a CHARLES & KEITH terá o direito de (i) reivindicar as despesas de envio tanto para a entrega quanto para a devolução da Encomenda em Massa, (ii) cobrar quaisquer taxas, impostos ou penalizações que nos sejam impostas pelas autoridades no destino de entrega ou de envio, (iii) bem como cobrar-lhe uma taxa administrativa. Para evitar dúvidas, esta cláusula será aplicada mesmo que a Encomenda em Massa tenha sido enviada por entrega expressa.
 
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